EDUCAÇÃO GOLPEADA

UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°95/2016 SOBRE A FORMAÇÃO E A CARREIRA DOCENTES

Autores

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n°95/2016, Formação de Professores, Carreira Docente

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os impactos produzidos pela Emenda Constitucional n°95/2016 na formação e na carreira docentes, levando em conta a defasagem da atualização aplicada aos limites de gastos em ações de serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino. A Emenda 95/2016 é o mecanismo legal que levou a cabo a implementação das propostas ultraneoliberais no Brasil, solapando grande parte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, com severas consequências para a manutenção e o desenvolvimento da educação escolar no país, limitando recursos e, consequentemente, saqueando e sucateando a educação brasileira. Sua implementação tem resultado em um expressivo desmonte nas políticas públicas de financiamento da educação e da valorização do magistério, causando grandes prejuízos à formação e à carreira docentes. Trata-se de uma pesquisa caráter documental e bibliográfico.

Biografia do Autor

Rodrigo Pinto de Andrade, Universidade Estadual do Paraná

Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com Estágio Intercalar de Doutoramento no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (U-Lisboa). Professor do Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná. E-mail: rodrigoandrade.uem@gmail.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6948-366X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3057696425156430.

Francielle Aparecida Garuti de Andrade, Universidade Estadual do Parará

Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora do Departamento de Teoria e Prática (DTP) da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). E-mail: garutiandrade@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7376-0356
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9821201632314062.

Rogerio de Almeida de Souza, Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Aluno de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Mestre em Educação pela mesma instituição. E-mail: rogerioteol@hotm.mail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5142-8953. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3290407906467951

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Publicado

31-07-2026

Edição

Ano 16, Número 23, 2026

Seção

Artigos