STRUCK EDUCATION

AN ANALYSIS OF THE EFFECTS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT N°95/2016 ABOUT TEACHING TRAINING AND CAREER

Authors

Keywords:

Constitutional Amendment nº 95/2016, Teachers’ education, Teaching career

Abstract

This article aims to discuss the impacts caused by Constitutional Amendment 95/2016 in teacher training and career, taking into account the lag in the update applied to spending limits on public health service actions and maintenance and development of education. The Amendment 95/2016, constitutes the legal mechanism that carried out ultraneoliberal proposals for Brazil, destroying social rights prescribed in the Federal Constitution of 1988, with severe consequences for the maintenance and development of education in the country, limiting resources and, consequently, looting and scrapping Brazilian education. Its implementation has resulted in a significant dismantling of public policies for financing education and valuing teaching, causing great damage to teaching training and careers. This is a documentary and bibliographical research.

Author Biographies

Rodrigo Pinto de Andrade, Universidade Estadual do Paraná

Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com Estágio Intercalar de Doutoramento no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (U-Lisboa). Professor do Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná. E-mail: rodrigoandrade.uem@gmail.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6948-366X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3057696425156430.

Francielle Aparecida Garuti de Andrade, Universidade Estadual do Parará

Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora do Departamento de Teoria e Prática (DTP) da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). E-mail: garutiandrade@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7376-0356
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9821201632314062.

Rogerio de Almeida de Souza, Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Aluno de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Mestre em Educação pela mesma instituição. E-mail: rogerioteol@hotm.mail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5142-8953. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3290407906467951

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Published

2026-07-31

Issue

Ano 16, Número 23, 2026

Section

Artigos