ENTRE EL DERECHO Y EL DESMONTE: la precarización de la docencia en la Educación de Jóvenes y Adultos em Caucaia (CE) a partir de la Portaria nº 18/2025

Abstract

O presente artigo tem por foco a análise do processo de precarização do trabalho docente na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de Caucaia, Ceará. Para tanto, tomamos como objeto a Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2025. Partindo de uma abordagem teórico-marxista e de crítica sociológica do trabalho, e apoiado em dados cruciais do Censo Escolar 2024 (Inep) e do IBGE (PNAD/2024), nosso argumento central é o seguinte: a referida portaria sinaliza a formalização de práticas gerenciais que, em essência, transformam a EJA numa mercadoria residual e flexível. Como consequência, aprofundam-se tanto a descontinuidade pedagógica quanto a exclusão educacional. Acreditamos que tal medida constitui um componente local do processo nacional de precarização. Estatisticamente, esse processo é observado na redução das matrículas na EJA, no vasto contingente de analfabetos e no aumento relativo de docentes temporários nas redes públicas.