FINANCIAMENTO DA EJA NO MACIÇO DE BATURITÉ (CE)

ANÁLISE DAS RECEITAS DO FUNDEB E DA VISIBILIDADE DOS RECURSOS NO SIOPE

Resumo

Este estudo analisa os efeitos do aumento do fator de ponderação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a visibilidade dos recursos destinados à modalidade nos demonstrativos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, documental e de abordagem qualitativa, utilizando legislação educacional, documentos normativos e dados financeiros extraídos do SIOPE referentes aos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Mulungu e Palmácia, localizados no Maciço de Baturité, Ceará. O recorte temporal compreende os anos de 2023, 2024 e 2025, período posterior à elevação do fator de ponderação da EJA para 1. Concluímos que, embora a modalidade tenha ampliado sua participação nos critérios de distribuição do FUNDEB, permanece uma lacuna na transparência das informações financeiras, comprometendo o monitoramento, o controle social e a avaliação das políticas públicas voltadas à EJA.